Termos de Uso

1. O serviço e a conta

O ProsNegócios CRM oferece ferramentas de organização comercial, gestão de leads, funil, agenda, relatórios, busca de dados empresariais, importação de arquivos e recursos de comunicação. Funcionalidades podem variar conforme o plano e ser atualizadas para manutenção, segurança ou evolução do produto.

O contratante deve fornecer dados corretos, manter o e-mail de acesso atualizado e proteger suas credenciais. O titular responde pelas atividades realizadas por sua conta e por conceder acesso apenas a pessoas autorizadas. O gestor da equipe administra os acessos subordinados e deve observar os limites do plano.

O serviço é voltado a empresas e profissionais. O usuário declara ter capacidade legal para contratar e, quando agir por uma organização, possuir autorização para representá-la.

2. Planos, limites e preços

Os limites de capacidade de leads referem-se ao plano contratado. Os preços abaixo são os publicados nesta versão dos Termos; a oferta mostrada no checkout antes do pagamento prevalece se houver atualização posterior.

Os valores e limites podem ser alterados para novas contratações mediante atualização da oferta. Alterações não reduzem os direitos relativos ao período já pago; mudanças de preço de uma renovação devem ser informadas antes de sua aplicação.

3. Pagamento, ativação e renovação

O pagamento é processado pelo Asaas. Os meios disponíveis, vencimento e instruções aparecem na página de pagamento do provedor. A Prestadora não recebe nem armazena os dados completos do cartão no CRM. O acesso é liberado pelo sistema após a confirmação válida do pagamento pelo provedor; a página de retorno do checkout apenas informa o andamento.

• Plano mensal: é cobrado mensalmente e tem renovação automática até o cancelamento da assinatura.
• Plano anual: é cobrado a cada 12 meses, com renovação automática enquanto a assinatura permanecer ativa. O titular pode cancelar a renovação em “Minha assinatura” antes do próximo ciclo para impedir novas cobranças.

A contratação e o acesso ficam vinculados ao período efetivamente pago. A confirmação pode depender do prazo de compensação do meio de pagamento escolhido.

4. Cancelamento e reembolso

O titular pode cancelar a renovação mensal ou anual em “Minha assinatura”. O pedido é enviado ao Asaas para remover definitivamente a assinatura recorrente; a remoção encerra futuras cobranças e exclui cobranças pendentes ou vencidas vinculadas a ela. O acesso permanece até o fim do período já pago. Para voltar a contratar depois, será necessária uma nova assinatura.

O cancelamento impede novas cobranças, mas não antecipa o fim do período pago nem constitui, por si só, pedido de reembolso.

Cancelar uma renovação não é solicitar reembolso. Pedidos de reembolso, estorno ou contestação são analisados separadamente, de acordo com as circunstâncias da contratação e os direitos previstos na legislação aplicável. O usuário pode contatar contato@prosnegocios.com.br; nada nestes Termos limita direitos legais do consumidor.

5. Uso permitido e conteúdo do cliente

O cliente é responsável pelo conteúdo que insere, importa ou consulta e deve possuir base legal, autorização e transparência necessárias para tratar dados pessoais de leads e contatos. Deve atender solicitações de titulares relacionadas aos dados sob sua responsabilidade e observar as leis aplicáveis, inclusive as regras de proteção de dados e de comunicação comercial.

É proibido usar o serviço para atividades ilícitas, envio abusivo de mensagens, violação de direitos de terceiros, tentativa de acesso não autorizado, distribuição de código malicioso, fraude ou interferência na segurança e disponibilidade da plataforma. A Prestadora pode restringir ou suspender, de forma proporcional, acessos que apresentem risco ou violem estes Termos, buscando informar o titular quando possível.

6. Disponibilidade, terceiros e propriedade intelectual

A plataforma depende de internet e de serviços de terceiros, como hospedagem, processamento de pagamentos, fontes de consulta empresarial e provedores de e-mail configurados pelo cliente. Podem ocorrer indisponibilidades, manutenção ou alterações nesses serviços. A Prestadora busca manter o funcionamento e proteger a plataforma, mas não promete disponibilidade ininterrupta nem um prazo de atendimento que não esteja expressamente contratado.

O software, a marca, o design e os materiais do ProsNegócios CRM pertencem à Prestadora ou a seus licenciantes. A contratação concede licença limitada, não exclusiva e não transferível para uso do serviço durante o período contratado. Os dados e materiais enviados pelo cliente permanecem sob sua responsabilidade e não são cedidos à Prestadora além do necessário para operar o serviço.

7. Encerramento, alterações e contato

O usuário pode solicitar encerramento da conta e exclusão dos dados pelo canal de suporte. Registros necessários para obrigações legais, proteção de direitos ou prestação de contas poderão ser mantidos pelo prazo aplicável, conforme a Política de Privacidade.

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais ou do serviço. A versão vigente ficará publicada nesta página com sua data de atualização. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais disponíveis, e mudanças contratuais não afastam direitos assegurados por lei.

Dúvidas e solicitações: contato@prosnegocios.com.br. Questões de privacidade: lgpd@prosnegocios.com.br. Aplica-se a legislação brasileira, preservadas as regras legais de competência e os direitos do consumidor.